A Polónia apresentou uma proposta para adiar a aplicação da Lei da Inteligência Artificial da União Europeia, defendendo a necessidade de aguardar pela definição de padrões técnicos essenciais antes da entrada em vigor de várias disposições. A proposta será discutida numa reunião ministerial da UE agendada para 6 de junho.
A Lei da IA, considerada a mais abrangente do mundo neste domínio, entrou em vigor em agosto de 2024 e prevê uma implementação faseada até 2027. No entanto, para fornecedores de modelos de uso geral, como a OpenAI, a Meta ou a europeia Mistral, algumas obrigações poderão aplicar-se já a partir deste verão.
Empresas tecnológicas têm manifestado preocupações quanto à clareza das regras e ao seu peso regulatório, apelando a um período de adaptação mais alargado.
Enquanto alguns especialistas e decisores políticos veem o adiamento como uma oportunidade para clarificar a implementação e dar mais tempo às empresas para se prepararem, outros receiam que a medida possa abrir caminho a renegociações ou comprometer o rigor de uma legislação que levou anos a ser construída.
A proposta polaca surge num contexto de crescente pressão da indústria tecnológica para simplificar o enquadramento legal europeu. Em fevereiro deste ano, a Comissão Europeia retirou a proposta de Diretiva de Responsabilidade Civil para a IA, após falta de consenso e pedidos de simplificação. Paralelamente, foram anunciadas iniciativas para avaliar se o atual quadro legal digital da UE — incluindo a Lei da IA — responde eficazmente às necessidades das empresas, em particular PME e startups.
Simultaneamente, a Polónia está a preparar a sua própria legislação nacional para aplicar a Lei da IA. O projeto de lei, em revisão desde fevereiro, prevê a criação de um Comité de Desenvolvimento e Segurança de IA, bem como a implementação de sandboxes regulatórios para promover a inovação. Contudo, o processo legislativo tem sofrido atrasos, e a aprovação final da lei continua incerta.
A decisão sobre o eventual adiamento da Lei da IA terá impacto direto no equilíbrio entre a promoção da inovação tecnológica e a salvaguarda de princípios regulatórios no espaço europeu.
