Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

1.1. Este "sítio web" (Website) www.mybusiness.com, doravante denominado por MYBUSINESS, propriedade da Media Invest Lda, empresa com sede em Lisboa, registada em Portugal com o Número Fiscal PT514274093, encontra-se disponível, desde que sejam cumpridas pelo utilizador os Termos e Condições que se apresentam em baixo. O utilizador, ao aceder a este "sítio web", encontra-se informado e consciente de que a utilização a este "sítio web" implica a aceitação dos seguintes Termos e Condições e de que não poderá utilizar o mesmo de forma contrária aos referidos Termos e condições ou para qualquer fim que seja ilegal.

1.2. MYBUSINESS procederá à actualização periódica do conteúdo do site e dos Termos e Condições de Utilização, bem como das Políticas de Privacidade que regem o seu uso, a todo o tempo, sem a notificação de utilizadores passados, presentes e eventuais. Para aceder à versão mais actualizada dos Termos e Condições de Utilização, basta clicar no link de hipertexto “Termos e Condições”, localizado na parte inferior do MyBusiness.com. Se não aceita estes Termos de Utilização, não utilize o "sítio web" MYBUSINESS

1.3. O Utilizador não poderá usar os Serviços do MYBUSINESS nem aceitar os Termos e Condições se:

• I. Não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com a Media Invest Lda;
• II. For uma pessoa com restrições quanto ao recebimento de serviços impostos pelas leis de onde o utilizador é residente ou a partir do qual usa os Serviços.

1.4. Antes de continuar, o utilizador deverá imprimir ou guardar uma cópia dos Termos e Condições.

2. Prestação dos Serviços pelo MYBUSINESS

2.1. O MYBUSINESS, em qualquer momento, pode retirar temporariamente ou definitivamente o "sítio web" MYBUSINESS, devido a problemas ou falhas técnicas ou por decisão da mesma, sem necessidade de comunicar ao utilizador, aceitando este que não tem direito a qualquer tipo de compensação por estes factos.

2.2. O utilizador reconhece e aceita que, se o MYBUSINESS desactivar a sua conta, poderá ser impedido de aceder aos serviços, ou a dados gerados pelo mesmo. O utilizador poderá requisitar a transferência dos dados pessoais ou empresariais que foram por ele introduzidos até 6 meses após a data de desactivação da conta, devendo para isso comunicar por carta para a morada abaixo indicada.

2.3. A MYBUSINESS desenvolve a sua actividade na área da informática, gerindo, criando e mantendo conteúdos e espaços comerciais na Internet em áreas relativas ao marketing e publicidade na Internet, detendo e administrando um portal, directório e newsletter, dedicados à divulgação de informação, promoção de produtos, serviços e oportunidades de negócio relativas a toda a oferta de produtos directamente relacionas com a publicidade e marketing de empresas e serviços, com o domínio web www.mybusiness.com. A MYBUSINESS tem legitimidade para analisar e decidir a presença de determinado anunciante no MYBUSINESS.

3. Uso dos Serviços por parte do utilizador

3.1. Os serviços do MYBUSINESS estão disponíveis para os utilizadores através do "Programa MYBUSINESS Beta", que é um serviço experimental gratuito de serviços digitais.

3.2. O utilizador compromete-se a não praticar ou desenvolver qualquer conduta ou prática ofensiva, lesiva ou intrusiva susceptível de colocar em causa direitos ou interesses protegidos do MYBUSINESS, sendo responsabilizado, suportando todos os custos associados a acções ilícitas que lhe sejam atribuídas. Entre outras, consideram-se como acções ilícitas:

• I. Caso o utilizador consiga aceder à Zona de Empresas, sem o nosso consentimento e de forma não autorizada;
• Caso o utilizador tente testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema, colocando em causa a segurança instalada;
• III. Caso o utilizador instale ou tente instalar um vírus no portal;
• IV. Envio de e-mails não solicitados que incluam promoções ou publicidade a produtos ou serviços;
• V. Caso o utilizador use qualquer um dos serviços prestados pelo MYBUSINESS com um fim diferente daquele que o sítio web propõe.

3.3. Em caso de litígio, relativamente aos Termos e Condições de Utilização expressos, aplica-se a lei Portuguesa, sendo exclusivamente competentes para sua apreciação o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

3.4. Os serviços do MYBUSINESS serão disponibilizados de forma gratuita para empreendedores e empresas sobre o "Programa MYBUSINESS Beta" que tem os seguintes objetivos:

• Eu. Fornecer aos utilizadores ferramentas e recursos digitais de forma a permitir a transformação digital dos seus negócios ou actividades;
• II. Fornecer às equipes de desenvolvimento e de gestão do MYBUSINESS a experiência necessária para desenvolver uma "cloud" de serviços inovadores para a digitalização dos negócios.

3.5. O Programa Beta do MYBUSINESS e o site MYBUSINESS estão atualmente em fase de desenvolvimento e, portanto, não serão oferecidos como produto comercial. Durante o período de desenvolvimento, o serviço será disponibilizado de forma gratuita aos utilizadores.

3.6. O Programa MYBUSINESS Beta não oferece quelquer garantia de nível de serviço ou de suporte ao utilizador, para além das obrigações legais do RGPD de um site standard.

3.7. A plataforma MYBUSINESS implementará da melhor forma uma comunicação segura e uma política de segurança de dados. Para isso a Media Invest:

• nunca armazenará a sua senha ou outros dados confidenciais em qualquer servidor;
• irá garantir que as melhores práticas de comunicação de dados e privacidade de dados sejam seguidas, de forma a garantir aos usuários a melhor segurança;
• nunca partilhará os seus dados públicos ou privados com outras organizações. No entanto, caso o utilizador se registe no Programa MYBUSINESS Beta por meio de uma rede afiliada, estes dados também estarão disponíveis para essa rede de acordo com sua política de dados.
• irá respeitar a propriedade dos dados do utilizador e eliminará esses dados quando solicitada.

4. Segurança da conta e senhas do utilizador

4.1. O utilizador concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que utilize para aceder aos Serviços.

4.2. Dessa forma, o utilizador concorda que será o único responsável perante o MYBUSINESS por todas as actividades que ocorram na respectiva conta.

4.3. Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o utilizador concorda em notificar imediatamente o MYBUSINESS, pelo formulário de contacto.

5. Conteúdo nos Serviços

5.1. O utilizador compreende que a responsabilidade integral por todas as informações (tais como: arquivos de dados, texto escrito, software de computador, música, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que possa ter acesso, como parte dos Serviços ou através da utilização dos mesmos, é da pessoa que deu origem a esse conteúdo. Todas essas informações são denominadas por “Conteúdo”.

5.2. O utilizador deverá estar ciente de que o Conteúdo que lhe é apresentado como parte dos Serviços, incluindo, sem limitação, anúncios nos Serviços e Conteúdo patrocinado nos Serviços, pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual que são de propriedade dos patrocinadores ou anunciantes que fornecem esse Conteúdo ao MYBUSINESS (ou por outras pessoas ou empresas em seu nome). O utilizador não poderá efectuar cópia, reprodução, alteração, modificação ou criação de obras derivadas baseadas neste Conteúdo (no todo ou em parte), a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo, através de um contrato em separado com o MYBUSINESS ou pelos proprietários desse Conteúdo.

5.3. O MYBUSINESS pode, a qualquer momento, encerrar o contrato com o utilizador, sem prejuízo do disposto na lei, se:

• I. O utilizador tiver violado qualquer cláusula dos Termos (ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas dos Termos);
• II. O parceiro com o qual o MYBUSINESS ofereceu os Serviços ao utilizador tiver encerrado a sua relação com o MYBUSINESS ou tiver deixado de oferecer os Serviços ao utilizador;
• III. O MYBUSINESS estiver em fase de transição para uma situação em que já não fornece os Serviços aos utilizador do país no qual o utilizador é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços;
• IV. O fornecimento dos Serviços ao utilizador MYBUSINESS já não for, na opinião da Media Invest, comercialmente viável.

5.4. A assinatura da newsletter poderá ser gerida através do canal newsletter. Neste mesmo canal, encontrará instruções sobre como cancelar a assinatura.

5.5. Também é possível cancelar a assinatura da newsletter, enviando uma mensagem através do formulário de contacto.

6. Meios de Contacto

6.1. Todas as informações relacionadas com o tratamento de dados ou política de privacidade da MYBUSINESS devem ser solicitadas através do formulário de contacto ou por escrito, endereçado ao Encarregado de Proteção de Dados da MYBUSINESS, para a seguinte morada: Rua Abel Manta, 6, 6ºC, 2675-614 Odivelas, Portugal.

6.2. Quaisquer comunicações de natureza legal deverão ser exclusivamente comunicadas por carta para o endereço mencionado na alínea anterior.

Política de Privacidade

1. Quem somos

Este "sítio web" (www.mybusiness.com), doravante denominado por MYBUSINESS, é propriedade da Media Invest Lda, empresa com sede em Lisboa, registada em Portugal com o Número Fiscal PT514274093.

A Media Invest administra o site e todos os seus conteúdos salvo quando for expressamente mencionado o contrário.

2. Dados pessoais

Entende-se por dados pessoais quaisquer informações que possam ser utilizadas para identificar uma pessoa, e que incluam sem limitação, o nome, o endereço de correio eletrónico, o endereço de correspondência, qualquer outro endereço ou outras informações necessárias para prestar um serviço ou para efetuar uma transação solicitada. São também considerados dados pessoais informações recolhidas de forma eletrónica que permitam, direta ou indiretamente, identificar, um nome, um número de identificação ou dados de localização, entre outros processos de identificadores por via eletrónica. São ainda considerados dados pessoais informações referentes a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

No caso do MYBUSINESS apenas recolhemos dois tipos de dados: os que são recolhidos de forma eletrónica e os que são solicitados para prestação de um serviço ou transação.

3. Que dados pessoais são recolhidos

No MYBUSINESS os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

• Internet;
• Correio eletrónico;
• Website;
• Chamadas telefónicas;
• Questionários;
• Processos individuais de colaboradores;
• Processos de prestadores de serviços.

Os dados solicitados estão relacionados com o nome, número de telefone, endereço de correio eletrónico, endereço de correspondência, qualquer outro endereço ou informação destinada a suportar a prossecução das seguintes finalidades:

• Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares destinadas à correta identificação dos autores dos artigos publicados;
• Resposta a solicitações de contacto;
• Processos de colaboração e parcerias;
• Atualização de dados de parceiros;
• Envio de convites e divulgação de atividades;
• Envio de newsletters;
• Actividades de promoção dentro das redes MyBusiness;
• Notificações de Prestação de serviço;
• Dados de processo pessoal ou financeiro decorrente de vínculo contratual.

Os dados recolhidos por processos eletrónicos destinam-se a otimizar a sua experiência de navegação no site, conforme se detalha em seguida.

4. Dados recolhidos por processos eletrónicos

Comentários

Quando os visitantes deixam comentários no site MyBusiness, são guardados os dados presentes no formulário dos comentários, bem como o endereço de IP e o agente do utilizador do navegador, para ajudar com a deteção de spam.

Uma string anónima criada a partir do seu endereço de email (também designada por hash) pode ser enviada para o serviço Gravatar para verificar se o está a utilizar. A política de privacidade do serviço Gravatar está disponível aqui: https://automattic.com/privacy/. Depois do seu comentário ser aprovado, a fotografia do ser perfil fica visível para o público no contexto do seu comentário.

Multimédia

As imagens enviadas para publicação no site podem conter dados incorporados de geolocalização (EXIF GPS). Os visitantes podem descarregar e extrair os dados de geolocalização das imagens do site.

Formulários de contacto

Quando é utilizado o formulário de contacto, solicitamos o Nome e Email, para responder ao utilizador. Também poderá ser solicitado um Número de Telefone para tornar mais ágil essa resposta. A sua indicação é facultativa.

Os dados recolhidos são processados e armazenados no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo que essa informação será guardada apenas pelo período de tempo necessário ao apoio ao utilizador e não será utilizada para efeitos de marketing.

Cookies

Se deixar um comentário no nosso site pode optar por guardar o seu nome, endereço de email e site nos cookies. Isto é para sua conveniência para não ter de preencher novamente os seus dados quando deixar outro comentário. Estes cookies durarão um ano.

Se tem uma conta e iniciar sessão neste site, será configurado um cookie temporário para determinar se o seu navegador aceita cookies. Este cookie não contém dados pessoais e será eliminado ao fechar o seu navegador.

Ao iniciar a sessão, serão configurados alguns cookies para guardar a sua informação de sessão e as suas escolhas de visualização de ecrã. Os cookies de início de sessão duram um ano. Se selecionar «Lembrar-me», a sua sessão irá persistir durante duas semanas. Ao terminar a sessão, os cookies de início de sessão serão removidos.

Se editar ou publicar um artigo, será guardado no seu navegador um cookie adicional. Este cookie não inclui dados pessoais apenas indica o ID de conteúdo do artigo que acabou de editar. Expira ao fim de 1 dia.

Conteúdo incorporado de outros sites

Os artigos da MYBUSINESS podem incluir conteúdo incorporado (por exemplo: vídeos, imagens, artigos, etc.). Tenha em conta que os conteúdos incorporados de outros sites comportam-se tal como se o utilizador visitasse esses sites.

Através do conteúdo incorporado no MYBUSINESS, outro site pode recolher dados sobre si, usar cookies, incorporar rastreio feito por terceiros, monitorizar as suas interações com o mesmo, incluindo registar as interações com conteúdo incorporado se tiver uma conta e estiver com sessão iniciada nesse site.

Dados analíticos

O MYBUSINESS não recolhe quaisquer dados analíticos. No entanto, muitas contas de alojamento na internet recolhem alguns dados analíticos anónimos.

5. Com quem são partilhados os seus dados

Os dados recolhidos e mantidos pelo MyBusiness, não serão fornecidos ou partilhados com outras entidades, salvo para cumprimento de obrigações legais (Autoridades judiciais ou administrativas).

6. Por quanto tempo são retidos os seus dados

Se deixar um comentário, o comentário assim como os seus metadados são guardados indefinidamente. Isto acontece de modo a ser possível reconhecer e aprovar automaticamente quaisquer comentários seguintes, em vez de os colocar numa fila de moderação.

Para utilizadores que se registem no nosso site, guardamos a informação pessoal fornecida no seu perfil de utilizador. Todos os utilizadores registados podem ver, editar, ou eliminar a sua informação pessoal a qualquer momento (com a exceção de não poderem alterar o nome de utilizador). Os administradores do site podem também ver e editar essa informação.

Os dados recolhidos através de formulário são apagados semestralmente. Porém, os dados referentes ao envio de newsletters ou divulgação de atividades e parcerias, serão mantidos até que seja solicitado o seu apagamento.

7. Que direitos tem sobre os seus dados

Se tiver uma conta nA MyBusiness, ou deixou comentários, pode pedir para receber um ficheiro de exportação com os dados pessoais guardados sobre si, incluindo qualquer dado pessoal que indicou. Também pode solicitar que os dados guardados sejam eliminados. Isto não inclui qualquer dado pessoal que seja obrigatório manter para fins administrativos, legais ou de segurança.

Nos termos do RGPD (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu) conferimos-lhe também o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de comunicação e divulgação. Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, exercendo essa intenção através do formulário de contacto ou por escrito endereçado ao Encarregado de Proteção de Dados do MYBUSINESS, para a seguinte morada: Rua Abel Manta, Nº6, 6ºC, 2675-614 Odivelas, Portugal.

8. Para onde são enviados os seus dados

O alojamento web do MYBUSINESS fica dentro da União Europeia, estando desse modo salvaguardados os padrões de proteção de dados vigentes na Europa. Os comentários dos visitantes podem ser verificados através de um serviço automático de detecção de spam.

9. Como são protegidos os seus dados

Os dados fornecidos ao MYBUSINESS são tratados em conformidade com o RGPD, sendo objeto de tratamento lícito, leal e transparente. São recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.  As informações solicitadas são as adequadas, pertinentes e limitados às finalidades para as quais são tratadas.

Conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades que justificaram a sua recolha e/ou do respetivo tratamento serão depois apagadas de forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado.

10. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do titular dos dados. Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, mediante destaque através de publicação online.

11. Informações de contacto

Todas as informações relacionadas com o tratamento de dados ou política de privacidade do MYBUSINESS devem ser solicitadas através do formulário de contacto ou por escrito, endereçado ao Encarregado de Proteção de Dados da MyBusiness, para a seguinte morada: Rua Abel Manta, 6, 6ºC, 2675-614 Odivelas, Portugal.