A AGEFE alerta para prejuízos de vários milhões de euros causados pela implementação do SiMTeM e apela à sua suspensão imediata, defendendo um período transitório para evitar danos graves nas empresas.
A Associação Portuguesa da Indústria Eletrodigital (AGEFE) apelou à suspensão urgente do SiMTeM – Sistema Integrado de Tratamento Eletrónico das Mercadorias, alertando para constrangimentos operacionais severos e prejuízos económicos significativos para as empresas que operam no comércio internacional.
Segundo a associação, a entrada em funcionamento do novo sistema, sem qualquer fase de transição ou utilização paralela do sistema anterior, provocou bloqueios de mercadorias, atrasos no desalfandegamento, custos adicionais e perdas financeiras estimadas em vários milhões de euros. A AGEFE refere que, uma semana após ter solicitado formalmente a suspensão ao ministro das Finanças, José Miranda Sarmento, não obteve ainda qualquer resposta, enquanto os impactos continuam a agravar-se.
Entre os problemas identificados estão falhas na gestão de garantias aduaneiras, dificuldades na emissão de notas de liquidação, bloqueios recorrentes de mercadorias e situações de pagamento em duplicado de direitos aduaneiros, obrigando posteriormente a pedidos formais de reembolso. A associação aponta ainda falhas na articulação entre o SiMTeM e a Janela Única Logística, o que tem gerado atrasos adicionais nos despachos.
De acordo com a AGEFE, estes constrangimentos têm comprometido o abastecimento, o cumprimento de prazos contratuais e levado a penalizações financeiras por parte de clientes, além de custos acrescidos com o estacionamento prolongado de contentores nos portos nacionais. Nos últimos dois meses, várias empresas terão sido forçadas a desviar mercadorias, no valor de dezenas de milhões de euros, para portos espanhóis, suportando custos logísticos adicionais para posterior transporte para Portugal.
A associação defende a suspensão imediata da obrigatoriedade de utilização do SiMTeM e a definição de um período transitório amplo, que permita a utilização em paralelo do sistema anterior, salvaguardando a competitividade das empresas e evitando danos irreversíveis nas cadeias de abastecimento. A AGEFE manifesta disponibilidade para colaborar com as autoridades na identificação de soluções urgentes e eficazes.
