AGEFE defende que a Lei da Cópia Privada, em vigor há dez anos, está desatualizada e necessita de revisão urgente.
A AGEFE – Associação Portuguesa da Indústria Eletrodigital considera que o regime de compensação pela cópia privada precisa de ser revisto, apesar da recente rejeição parlamentar de uma proposta nesta matéria. De acordo com a associação, o modelo em vigor há dez anos tornou-se desadequado, insustentável e prejudicial para empresas e consumidores, num contexto em que os hábitos de consumo de cultura se alteraram profundamente.
Segundo a AGEFE, a massificação dos serviços de streaming e de soluções cloud reduziu significativamente a prática de cópia privada. A associação argumenta que existe evidência de que a cópia privada já não substitui a aquisição legítima de cópias adicionais, o que torna desproporcional a manutenção de uma taxa aplicada de forma uniforme. A entidade sublinha que o objetivo não é eliminar a compensação aos autores, mas assegurar que esta assenta em “evidência concreta” e não numa “taxa cega que distorce o mercado”.
Nuno Lameiras, presidente da associação, afirma que “a AGEFE valoriza profundamente a criação e produção cultural”, recordando que muitos dos equipamentos comercializados pelas empresas do setor “incorporam ou difundem cultura”, sendo aliados naturais dos criadores. Sublinha, porém, que a atual taxa “está desconectada da realidade atual e prática da cópia privada” e que “a necessidade de financiar a cultura não justifica a manutenção de um regime desadequado, desproporcionado e injusto para os consumidores e para as empresas”.
A última revisão significativa à lei ocorreu em 2015, ano em que entrou em vigor a Lei n.º 49/2015. Uma década depois, os hábitos de consumo evoluíram, mas a tabela de compensação mantém-se inalterada, apesar de a legislação prever atualizações periódicas. A AGEFE alerta que a ausência de revisão compromete o equilíbrio do regime, prejudicando a competitividade num mercado marcado pela transformação digital.
Comparando com outros Estados-Membros da União Europeia, a associação aponta distorções relevantes. As taxas aplicadas em Portugal estão entre as mais elevadas da UE, chegando a ser até seis vezes superiores às de países como Espanha, Alemanha, Finlândia ou Países Baixos. Como exemplo, um smartphone de 128 GB paga € 15 em Portugal e € 3,25 em Espanha. Para a AGEFE, esta diferença penaliza os consumidores e agrava os custos suportados pelas empresas, sobretudo num país com rendimentos per capita mais baixos.
A associação defende ainda que o modelo vigente contraria os objetivos de transição digital assumidos pelo Estado português, dificultando a adoção tecnológica e desincentivando investimento num momento em que o país procura reforçar competitividade e inovação.
Para a AGEFE, o debate público sobre a cópia privada deve ser retomado com urgência, de forma a construir um modelo de compensação equilibrado, compatível com a realidade tecnológica e cultural atual, que “respeite os direitos dos autores sem penalizar injustamente empresas e consumidores”.
