Beta-i: Legislação europeia para o setor Digital trava crescimento de Startups

Comissária Europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, apresentando a proposta de Lei de Governança de Dados em novembro de 2020 (Foto de Lukasz Kobus/CE-Serviço Audiovisual).

Beta-i considera que Lei dos Mercados Digitais pode afetar crescimento de startups e afastar investimento da Europa. O relatório, preparado pela consultora de inovação colaborativa, analisa o impacto do Digital Markets Act no ecossistema europeu de startups e scale-ups.

O Digital Markets Act (DMA) foi apresentado pela Comissão Europeia com a intenção de regular o alcance dos chamados “gatekeepers”, as grandes plataformas digitais que possuem posição dominante no mercado, tanto na relação com empresas tecnológicas de menor porte que utilizam os seus serviços, como também com os utilizadores finais.

O tema é sensível não apenas pela forma como um gatekeeper pode vir a ser reconhecido como tal, mas também pelas consequências diretas e indiretas que poderão ser geradas nas relações business-to-business das grandes tecnológicas com startups e scale-up europeias, e destas com os seus potenciais investidores.

A consultora de inovação analisou os impactos do DMA com base em fontes primárias e secundárias, dentro e fora de Portugal, para partilhar alguns pontos de atenção e recomendações. De acordo com o relatório, a proposta da Lei dos Mercados Digitais está a desconsiderar os seus potenciais efeitos sistémicos no ecossistema europeu a médio e longo prazo. Por dar ênfase excessiva ao tamanho e alcance dos atuais players digitais, deixa de parte alguns princípios orientadores necessários para a competitividade futura do mercado único.

“Ao desencorajar o crescimento de plataformas digitais, a proposta da Comissão Europeia vai gerar impactos no investimento nas startups europeias”

Na análise da Beta-i, a proposta deveria antecipar de forma mais estruturada como se dará o apoio, a preparação e o compliance das startups europeias na sua jornada de crescimento rumo a uma posição de gatekeeper no mercado único digital da Europa – um estatuto que seria alcançado a partir de métricas como participação de mercado, faturação e protagonismo em diferentes estados-membro.

Ao desencorajar o crescimento de plataformas digitais com origem na Europa, a proposta de Lei da Comissão Europeia vai gerar impactos diretos no investimento de capital de risco em startups do mercado comum europeu e pode atingir os ambiciosos objetivos de transformação digital da Europa na próxima década.

O relatório da consultora defende que a proposta venha a ampliar de forma significativa a visibilidade e a representatividade atualmente oferecida a startups e scale-ups.

Segundo o portal Crunchbase, o investimento de Venture Capital em startups da UE chegou aos 21,4 mil milhões de dólares no primeiro trimestre de 2021 – um valor recorde que, segundo a consultora, potenciará o desenvolvimento de potenciais gatekeepers europeus nos próximos anos. É sob este cenário que a consultora defende uma legislação que também seja capaz de orientar com clareza o futuro das empresas digitais europeias, equilibrando assim a atual ênfase do DMA na regulação das big techs norte-americanas.

Segundo Alisson Avila, Communication & Knowledge Principal da Beta-i e responsável pela produção do relatório, “uma solução única não é o modelo mais eficaz para o mercado digital da Europa. É preciso ter em conta a inter-relação existente entre grandes e pequenas plataformas, característica do ecossistema económico digital, para estabelecer uma visão que seja tão competitiva quanto inclusiva, capaz de antever cenários envolvendo diferentes stakeholders de diferentes dimensões”.

“uma solução única não é o modelo mais eficaz para o mercado digital da Europa”

Também o CEO da Beta-i, Pedro Rocha Vieira, afirma que: “o nosso relatório propõe o estabelecimento de um diálogo regulatório constante e formal, onde startups, investidores de capital de risco e outras partes interessadas possam fornecer aos decisores políticos exemplos concretos de onde a regulamentação pode ser um fardo adicional a impedir o seu crescimento.”

Na perspetiva da consultora, também o tema das fusões e aquisições não pode ser enquadrado de uma forma generalista, dado que a expansão dos investimentos de capital de risco, de aquisições ou de exits são percebidos como sinais tangíveis de amadurecimento num ecossistema de inovação tecnológica. Como tal, cada caso deve ser avaliado individualmente, ouvindo não apenas os fundadores, mas também os colaboradores de startups, que muitas vezes são também acionistas.

Na sua forma atual, a abordagem da Comissão Europeia sobre o assunto é considerada vaga e poderá mesmo inibir a capacidade das empresas de crescer e de competir no mercado global.

O relatório partilha ainda perspetivas sobre outros temas do Digital Markets Act relacionados com o investimento de venture capital em startups, como a perda de competitividade do ecossistema digital europeu perante custos adicionais para os investidores; a indefinição de prazos associados a diligências e incumprimentos; outras potenciais dubiedades de interpretação do DMA; e o incontornável tema da recolha e utilização de dados.

“O mutualismo de dados existe e não pode ser ignorado”, afirma Alisson Avila, “por isso parece-nos necessário que a legislação reforce a necessidade de uma comunicação transparente sobre práticas de recolha e uso de informações geradas pelo comércio B2B2C, ao mesmo tempo que garanta a proteção de dados dos negócios e dos utilizadores”.

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