A Bit2Me, plataforma de ativos digitais, venceu um processo judicial relevante que invalida o registo de uma marca baseada no logotipo do Bitcoin, originalmente criado e partilhado por um utilizador anónimo da comunidade cripto. A decisão, emitida pelo Tribunal Provincial de Bizkaia, Espanha, confirmou a sentença anterior do Tribunal Comercial n.º 2 de Bilbao, de maio de 2024.
O caso dizia respeito à marca 4.046.141, registada por um utilizador que não tinha qualquer ligação à criação original do logotipo, o qual é amplamente reconhecido como um símbolo de domínio público, criado por “bitboy” no fórum Bitcointalk.org em novembro de 2010. O tribunal reconheceu que o símbolo foi cedido à comunidade sob licença Creative Commons, proibindo a sua apropriação comercial exclusiva.
A equipa jurídica da Bit2Me, liderada por Javier Maestre com o apoio do escritório DataBitLaw, demonstrou que o registo foi feito de má-fé, aproveitando-se da notoriedade da imagem e infringindo os direitos de propriedade intelectual. “A recorrente não é a criadora do logotipo, nem estava autorizada a utilizá-lo, e está a violar as práticas leais de mercado”, lê-se na sentença.
O tribunal destacou ainda que o termo “Bitcoin” já era amplamente conhecido à data do registo e que o autor do logotipo o disponibilizou livremente à comunidade. A decisão reforça, assim, o princípio defendido pela iniciativa bitboy defense, que visa evitar a apropriação indevida de símbolos públicos ligados à tecnologia descentralizada.
A Bit2Me considera esta vitória uma salvaguarda para o ecossistema cripto, defendendo os princípios de abertura, colaboração e acesso livre que moldaram a história do Bitcoin.
