Constituir uma nova Empresa em Portugal

O primeiro passo é, sem dúvida, decidir qual o tipo de empresa que pretende. Os principais tipos de empresas em Portugal são: Sociedades por Quotas (Lda.) – as quais englobam um subtipo: Sociedades Unipessoais por Quotas (Unipessoal, Lda.) – e as Sociedades Anónimas (S.A.). Porém, a mais utilizada para o lançamento de novas ideias é a Sociedade por Quotas. E porquê? Tem tudo a ver com custos.

Quando se inicia uma empresa, na maioria das vezes, o capital disponível é limitado o que faz com que a opção Sociedade por Quotas seja a mais apetecível, pois apenas exige um Capital Social mínimo de 1,00 euro em comparação com a Sociedade Anónima que exige um Capital Social mínimo de 50.000,00 euros.

A realização do Capital Social é geralmente realizada em dinheiro, mas estão autorizadas contribuições em espécie. O Capital Social deve ser depositado numa instituição de crédito no momento da constituição da sociedade ou sob a responsabilidade dos acionistas até ao final do ano fiscal.

No geral, as Sociedades por Quotas não são obrigadas a possuir um Revisor Oficial de Contas (ROC) o que faz com que os custos decorrentes da vida societária sejam sempre inferiores aos que dizem respeito à criação de uma Sociedade Anónima.

Outra vantagem das Sociedades por Quotas diz respeito ao número mínimo de sócios, no âmbito das quais apenas são necessários dois sócios (um sócio no caso das Sociedades Unipessoais por Quotas). Em comparação, nas Sociedades Anónimas são necessários cinco sócios, ou um sócio, no caso de se tratar de pessoa coletiva.

Após ter decidido qual o tipo de empresa que pretende constituir é necessário escolher um nome e proceder ao seu registo. Existem duas opções: registar online ou registar presencialmente junto da Conservatória do Registo Comercial (CRC). A forma mais rápida e mais barata de registar a sua empresa é por meio online. São 220 euros, em comparação, com 360 euros pelo registo presencial junto da CRC.

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