Experimentar políticas públicas: do laboratório à ação

Relatório da OCDE 2025 propõe a experimentação de políticas públicas como motor de inovação e agilidade governamental.

Foto de Wave Break Media Micro em Freepik

A ideia de testar políticas antes de as aplicar parece óbvia, mas ainda é exceção. A OCDE, no relatório Science, technologie et innovation : Perspectives de l’OCDE 2025, recomenda que os governos adotem uma cultura de experimentação de políticas públicas, inspirada nas práticas de inovação empresarial e científica.

Num mundo de incerteza, a capacidade de testar, avaliar e ajustar é o que distingue governos reativos de governos inteligentes. A OCDE defende que esta abordagem permite reduzir riscos, aumentar a eficiência e transformar o setor público num laboratório de soluções.

Foto de Website das Conferências do Estoril

Do piloto à política

A experimentação, segundo o relatório, deve ser entendida como um ciclo completo: prototipar políticas, medir resultados e escalar o que funciona. Tal como numa startup, o erro é parte do processo — desde que sirva para aprender e melhorar.

Os “laboratórios de políticas” são instrumentos centrais neste modelo. Reúnem equipas multidisciplinares de economistas, cientistas de dados, juristas e especialistas de comportamento para testar hipóteses em ambiente controlado. Com base nesses resultados, as decisões passam a ser mais informadas e adaptáveis.

Para a OCDE, esta prática deve ser institucionalizada, com orçamentos dedicados e mecanismos claros de avaliação. O objetivo é criar um Estado que aprende — e não apenas administra.

Evidência e confiança pública

A experimentação pública também reforça a transparência e a confiança dos cidadãos. Ao divulgar os resultados, sejam eles positivos ou negativos, os governos demonstram compromisso com a responsabilidade e a melhoria contínua.

A OCDE recomenda integrar estas metodologias nos processos nacionais de decisão e nas formações do funcionalismo público. A inovação administrativa não depende apenas da tecnologia, mas de uma mudança cultural: aceitar que o conhecimento evolui com a prática.

Na foto: Christine Lagarde no Council on Foreign Relations, abril de 2024.

Portugal e o potencial dos laboratórios de governo

Portugal começa a dar passos nesta direção. Projetos como o LabX – Laboratório de Experimentação da Administração Pública, o GovTech e as experiências municipais em orçamentos participativos mostram que é possível testar políticas de forma aberta e colaborativa.

No entanto, o relatório sugere reforçar a coordenação e transformar estas experiências em mecanismos permanentes de inovação governamental. Integrar universidades, centros de investigação e startups no desenho de políticas pode acelerar o processo de modernização administrativa e aproximar o Estado da sociedade.

A experimentação pública é, no fundo, a tradução prática da inteligência governativa: agir, medir, aprender e melhorar — antes de escalar.

Referência:

OCDE (2025), Science, technologie et innovation : Perspectives de l’OCDE 2025 : Conduire le changement dans un monde en mutation, Éditions OCDE, Paris, https://doi.org/10.1787/a7207a31-fr.

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