A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anulou benefícios fiscais no valor de 2,1 milhões de euros a 7.308 contribuintes com dívidas ao Estado em 2023. Embora a maioria das anulações continue a recair sobre famílias, os dados revelam um crescimento expressivo nas empresas, com 1.351 declarações corrigidas em sede de IRC — um aumento de 26% face ao ano anterior.
A legislação fiscal em vigor desde 2006 impede que contribuintes com dívidas fiscais ou contributivas recebam incentivos em sede de IRS ou IRC. Todos os anos, a AT revê milhares de declarações para garantir que os benefícios fiscais são atribuídos apenas a quem cumpre as suas obrigações perante o setor público. Esta prática visa reforçar a justiça fiscal e assegurar que as vantagens fiscais são aplicadas de forma equitativa.
José Pedro Pais, Partner da consultora Capitalizar alerta que a perda de apoios fiscais pode ter consequências financeiras e operacionais graves, sobretudo para as empresas. “Na maioria dos casos, a anulação resulta do desconhecimento dos critérios exigidos, como a ausência de dívidas fiscais. Perder este tipo de incentivo representa um revés significativo, especialmente num contexto económico ainda exigente”, sublinha.
Apesar do aumento no número de empresas afetadas, o valor total poupado pelo Estado em sede de IRC caiu para 1,1 milhões de euros, uma quebra de 39% face a 2022, quando atingiu 1,9 milhões.
Para evitar perdas inesperadas, a Capitalizar recomenda aos empresários uma análise rigorosa dos requisitos associados a cada incentivo fiscal e o cumprimento pontual das obrigações tributárias e contributivas. “É essencial garantir que os apoios, cada vez mais necessários, não sejam perdidos por falhas evitáveis”, conclui o consultor.
