A Lei Europeia de Acessibilidade (EAA) entrou oficialmente em vigor no dia 28 de junho de 2025. As empresas com mais de 20 colaboradores que prestem serviços ao consumidor final na União Europeia passam a estar obrigadas a cumprir normas específicas de acessibilidade digital. A não conformidade poderá resultar em multas, sanções e exclusão de concursos públicos.

A EAA aplica-se a setores como comércio eletrónico, banca online, telecomunicações e transportes públicos, exigindo que os serviços digitais respeitem as normas EN 301 549, alinhadas com as diretrizes WCAG 2.1. A acessibilidade digital deixa, assim, de ser apenas uma recomendação e passa a ser critério legal e de competitividade.

Daniel Pereira, Executive Director da MindSEO, alerta que “a acessibilidade digital já não é apenas uma obrigação legal, mas um fator estratégico que impacta a experiência dos utilizadores e a imagem das marcas”. O especialista sublinha a urgência da adaptação e defende que as empresas devem realizar auditorias, implementar melhorias técnicas e capacitar equipas para garantir conformidade.

A MindSEO, com atuação na área da acessibilidade digital, apoia as organizações neste processo, promovendo soluções inclusivas e sustentáveis. A nova legislação representa uma mudança estrutural na forma como o digital deve ser concebido, exigindo responsabilidade e ação imediata por parte das empresas que operam no espaço europeu.