A Minsait, empresa do grupo Indra, apresentou a iniciativa AI ACTion, uma proposta integral que visa apoiar as empresas na adaptação à nova Lei Europeia da Inteligência Artificial (AI Act), garantindo conformidade regulatória sem comprometer a inovação. A iniciativa surge num momento decisivo, quando se aproxima a entrada em vigor de novas obrigações legais, nomeadamente para sistemas de uso geral como os Large Language Models (LLM), a partir de agosto.

Aprovada em março de 2024 e em vigor desde agosto do mesmo ano, a legislação europeia sobre inteligência artificial estabelece requisitos obrigatórios para todos os Estados-Membros, incluindo empresas não sediadas na UE que operem em território europeu. Os sistemas que incorporem práticas proibidas devem já ter sido descontinuados desde fevereiro deste ano, e a regulamentação prevê coimas que podem atingir os 7% do volume de negócios das empresas infratoras.

Neste contexto, o AI ACTion propõe um roteiro estruturado para que as organizações compreendam e atuem sobre o nível de risco e a maturidade ética dos seus sistemas de IA, convertendo essas exigências legais em ações concretas, adaptadas à realidade operacional de cada organização. O projeto inclui ainda o Certificado de Transparência Algorítmica, desenvolvido pela Adigital e reconhecido pela OCDE, o que permite às empresas demonstrar o seu compromisso com a transparência e responsabilidade no uso de inteligência artificial.

A metodologia do AI ACTion divide-se em três fases: análise detalhada dos sistemas de IA de cada organização; definição de práticas de conformidade, com enfoque em privacidade, governação de dados e transparência; e integração de componentes técnicos que reforcem a rastreabilidade e usabilidade para gestores de IA. A proposta culmina com a possibilidade de certificação, facilitando a prova de conformidade em contextos regulatórios cada vez mais exigentes.

“Traduzir as regulamentações em práticas concretas é o verdadeiro desafio das organizações”, afirma Leticia Gómez Rivero, Head of AI Strategy and Governance da Minsait. “Por isso, o AI ACTion foca-se em estratégia, ações e ferramentas que apoiem as boas práticas.” Já César Tello, CEO da Adigital, reforça que “a transparência algorítmica é essencial para construir confiança. A certificação ajuda as empresas a alinharem-se com os requisitos legais e a operarem com responsabilidade num mercado onde a explicabilidade é cada vez mais valorizada.”

Com esta iniciativa, a Minsait posiciona-se como um dos primeiros players a oferecer uma resposta concreta e prática ao novo quadro regulatório europeu, ajudando as empresas a transformar a conformidade legal num motor de competitividade ética e sustentável.