Associação de empresas de gestão de condomínios aplaude a decisão do governo para regular a atividade em Portugal. A APEGAC manifesta a sua disponibilidade para cooperar com o Governo para a regulamentação, de modo a “ajudar a credibilizar um setor tão importante no panorama socioeconómico português”.

A decisão de iniciar a regulação das empresas de condomínio, foi anunciada como uma das medidas prioritárias para o Ministério das Infraestruturas e da Habitação. A proposta está em adiantado estado de análise do Governo e deverá avançar logo após a posse do novo executivo.

Para Vítor Amaral, presidente da direção da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) “O setor não pode continuar sem regulação, pois, desta forma, qualquer pessoa sem formação, nem competência específica, poderá abrir uma empresa de gestão de condomínios e o seu eventual mau funcionamento não será controlado por ninguém”.

O dirigente da associação lembra que mensalmente há centenas de queixas junto das autoridades competentes contra estas empresas, “É fulcral que haja introdução de requisitos de licenciamento que introduzam critérios de idoneidade e de preparação técnica, através de formação adequada”, frisa Vítor Amaral.

Para a associação esta medida permitirá também que o governo tenha conhecimento de quantas empresas de gestão de condomínios existem no país. Segundo a APEGAC serão cerca de 1400 as empresas a operar em todo o país, embora aA associação apenas represente as de maior dimensão, num total de 200 entidades.