A comunicação de remunerações à Segurança Social passará a ser feita preferencialmente por webservices e será obrigatória a partir de 2027 para empresas com mais de 10 trabalhadores, no âmbito da Simplificação do Ciclo Contributivo.

A Segurança Social está a preparar um novo modelo de comunicação de remunerações pelas entidades empregadoras, no âmbito da Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC), que prevê a automatização do cálculo das contribuições e a digitalização das interações entre empresas e o sistema contributivo.

De acordo com a informação divulgada, a comunicação das remunerações passará a ser feita preferencialmente através de webservices integrados na Plataforma de Interoperabilidade, permitindo uma ligação direta entre os sistemas de processamento salarial das empresas e a Segurança Social.

O novo modelo será facultativo durante 2026, período destinado à adaptação tecnológica das empresas e dos fornecedores de software de recursos humanos. A partir de 1 de janeiro de 2027, o regime torna-se obrigatório para todas as entidades empregadoras com mais de 10 trabalhadores.

Com esta alteração, a Segurança Social pretende simplificar o processo contributivo e melhorar a qualidade da informação recebida. Segundo a instituição, a automatização permitirá calcular automaticamente contribuições e quotizações, eliminando procedimentos atualmente associados à Declaração Mensal de Remunerações.

A implementação do novo sistema implicará que as empresas utilizem software de processamento salarial adaptado à nova arquitetura tecnológica, capaz de comunicar diretamente com os sistemas da Segurança Social através da infraestrutura de interoperabilidade.

No âmbito desta transição, a Cegid, empresa europeia de soluções de gestão empresarial na cloud, estabeleceu uma parceria com o Instituto de Informática da Segurança Social para apoiar a adaptação das entidades empregadoras ao novo modelo. Segundo Tiago Costa Lima, Diretor de Estratégia de Produto da Cegid em Portugal e África, a iniciativa visa apoiar as empresas no processo de adaptação às novas exigências tecnológicas e regulamentares.

Também Pedro Filipe, responsável da Plataforma de Serviços de Interoperabilidade do Instituto de Informática da Segurança Social, sublinha a importância da colaboração com empresas tecnológicas que desenvolvem soluções de gestão de recursos humanos e processamento salarial para garantir uma transição eficiente para o novo sistema.

A medida integra um conjunto de iniciativas destinadas a modernizar o sistema contributivo português e a simplificar a comunicação entre empresas e a Segurança Social, com impacto direto nos processos administrativos associados à gestão salarial.