Governo apresentou medidas de apoio às empresas para “evitar
uma crise económica profunda na União Europeia” em resultado à pandemia de
coronavírus/Covid-19.

O?Ministro de Estado, da Economia e da Transição
Digital, Pedro Siza Vieira, e Ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno,
apresentaram um conjunto de?medidas para estimular a economia?no
segundo trimestre de 2020.

Segundo Mário Centeno, “é a hora de conter e tratar a
doença, mas também de garantir apoio à liquidez das empresas, particularmente,
pequenas e médias, e o apoio a trabalhadores e às famílias que já sentem o
impacto das medidas adotadas”.

Garantir o emprego

As medidas anunciadas pelos dois Ministros de Estado visam
apoiar a economia, os trabalhadores e as empresas, procurando garantir a
manutenção do emprego, em três áreas fundamentais: das garantias públicas, do
sistema bancário e na flexibilização das obrigações fiscais e contributivas.?

“Sabemos que o vírus não atingiu o seu pico e que estes são
os primeiros passos de uma luta que é temporária, mas longa”, sublinhou Mário
Centeno. Agora “a hora é de conter a pandemia, mas também de manter a nossa
economia a funcionar, de manter o emprego e de garantir que as empresas têm a
liquidez suficiente para satisfazerem as suas obrigações com os fornecedores,
os clientes e os trabalhadores” acrescentou.?

Linhas de crédito
para empresas

O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital,
Pedro Siza Vieira, sublinhou que “para assegurar que, nestes tempos difíceis,
as empresas dispõem da liquidez suficiente para fazerem face aos compromissos
quando as receitas estão em queda”, o Governo aprovou “um conjunto de linhas de
crédito garantidas pelo Estado e disponibilizadas através sistema bancário que
se dirigem aos setores mais atingidos”.

No seu conjunto, as linhas alavancam crédito para as
empresas no montante de 3000 milhões de euros, e focam-se nas seguintes
atividades económicas:?

• Restauração e similares – 600 milhões de euros,
  dos quais 270 milhões para micro e pequenas empresas;
• No setor do turismo: agências de viagens,
  empresas de animação, organização de eventos e similares – 200 milhões de
  euros, dos quais 75 para micro e pequenas empresas;
• Ainda no setor do turismo: empreendimentos e
  alojamento turísticos – 900 milhões de euros, dos quais 300 para micro e
  pequenas empresas;
• Indústrias têxtil, de vestuário, de calçado,
  extrativas, e da fileira da madeira – 1300 milhões de euros, dos quais 400 para
  micro e pequenas empresas.

Siza Vieira referiu ainda que “a?linha de 200 milhões
de euros, destinada à economia em geral, anunciada no final da semana passada
terá as suas condições de acesso revistas e flexibilizadas” e todas “estas
linhas terão período de carência até ao final do ano e poderão ser amortizadas
em 4 anos”.

Nos próximos dias, o Governo anunciará também um conjunto de
medidas destinadas à flexibilização do cumprimento de diversas das empresas
perante a Administração Pública, ao nível de procedimentos administrativos, de
certificações, para assegurar que as empresas se concentram no essencial e
podem aliviar exigências normais.

Sistema bancário

Relativamente ao sistema bancário, o Ministro Mário Centeno destacou
a possibilidade de constituir uma moratória de capital e juros, um trabalho que
está a ser desenvolvido entre o Banco de Portugal e o sistema bancário, que está
a ser acompanhado pelo Governo e cuja “legislação necessária será aprovada até
ao final do mês”.

O ministro frisou ainda que os principais bancos já
anunciaram diversas medidas, com impacto económico junto das empresas, “designadamente
a eliminação das taxas mínimas cobradas aos comerciantes nos pagamentos por
meios eletrónicos”, e apelou à redução do pagamento em numerário “por razões de
saúde pública”.

Fiscalidade

Mário Centeno anunciou também que “no plano fiscal e das
contribuições sociais, haverá uma flexibilização do pagamento no 2.º trimestre
de 2020”, tendo o Governo decidido, em 9 de março, prorrogar o pagamento de
obrigações fiscais, declarativas e de pagamento relativas ao IRC, adiando “o
pagamento por conta de 31 de março para 30 de junho; a prorrogação da entrega
do Modelo 22, para 31 de julho; e a prorrogação do primeiro por conta e do
primeiro pagamento adicional por conta, de 31 de julho para 31 de agosto”,
lembrou.

IVA e retenções na
fonte

Para o calendário fiscal e nas obrigações de pagamento para
o segundo trimestre de 2020, o Governo decidiu agora flexibilizar pagamento de
impostos para as empresas e os trabalhadores independentes.

Assim, “na data de vencimento da obrigação de pagamento esta
poderá ser cumprida de uma de três formas: pagamento imediato nos termos
habituais; pagamento fracionado em 3 prestações mensais sem juros; ou em 6
prestações mensais, sendo aplicáveis juros de mora às últimas três”, disse
Mário Centeno, acrescentando que para os pagamentos em prestações não será
necessário prestar qualquer garantia”.

Estas medidas destinam-se aos “pagamentos do IVA, nos
regimes mensal e trimestral, e da entrega ao Estado das retenções na fonte de
IRS e IRC” e “é aplicável a trabalhadores independentes e empresas com volume
de negócios até 10 milhões de euros em 2018, ou com início de atividade a
partir de 1 de janeiro de 2019”.

“As restantes empresas ou trabalhadores independentes podem
requerer a mesma flexibilização no pagamento de obrigações fiscais no segundo
trimestre, quando tenham verificado uma diminuição no volume de negócios de
pelo menos 20% na média dos três meses anteriores ao mês em que existe esta
obrigação, face ao período homólogo do ano anterior”, acrescentou o Ministro
das Finanças.

Contribuições sociais

Relativamente “às contribuições sociais devidas entre março
e maio de 2020, e para preservar o emprego, o Governo decidiu reduzi-las a 1/3
nos meses marços, abril e maio; o valor remanescente relativo aos meses de
maio, junho e julho é liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020, em
termos similares ao pagamento fracionado adotado para os impostos a pagar no
segundo trimestre”. Contudo, sublinhou Mário Centeno, “as empresas, querendo,
podem proceder ao pagamento imediato nos termos habituais”.

A medida “aplica-se, de forma imediata, a empresas com até
50 postos de trabalho. As empresas até 250 postos podem aceder a este mecanismo
de redução e fracionamento das contribuições do 2.º trimestre de 2020, caso
tenham verificado uma quebra do volume negócios igual ou superior a 20%”.

O Governo decidiu ainda suspender por 3 meses os processos
de execução fiscal ou contributiva.

Impacto de 9 200
milhões de euros

“Estas medidas têm um valor de aumento da liquidez imediata
de empresas e trabalhadores independentes de perto de 9 200 milhões de euros:
5200 milhões na área fiscal, 3000 milhões de euros nas garantias, e 1000
milhões de euros nas contribuições”, disse o Ministro das Finanças,
acrescentando que “face ao 2.º trimestre de 2020, representa um esforço de aumento
da liquidez de 17% do PIB trimestral”.

Mário Centeno sublinhou que o Governo está pronto “para
tomar medidas adicionais para superar os desafios que temos pela frente com
determinação e responsabilidade”.

Lembrando que “Portugal era o país que mais crescia na
Europa Ocidental até ao final 2019 e durante os primeiros dois meses de 2020” o
Ministro afirmou que “precisamos que a responsabilidade das empresas seja
partilhada com os trabalhadores e as famílias”, para que “possamos, daqui a
três meses, dizer que enfrentámos mais uma crise” que “não é uma crise habitual”.

Manter a capacidade
produtiva das empresas

O Ministro Siza Vieira sublinhou que “estas medidas visam
aliviar a tesouraria das empresas”, acrescentando que “os compromissos que
seriam devidos perante o sistema bancário, a segurança social, o sistema
fiscal, são aliviados”.?

“Preservar a capacidade produtiva das empresas,
particularmente das pequenas e médias, e proteger o emprego é o objetivo”
destas medidas, mas Siza Vieira frisou que “elas não terão efeito se empresas e
trabalhadores não as aproveitarem, se as empresas não preservarem a sua
capacidade produtiva e não protegerem o emprego e o rendimento dos portugueses”.