No seguimento do Conselho de Ministros de ontem, foram aprovadas um conjunto de medidas extraordinárias de apoio às empresas para dar resposta à situação atual resultante do impacto na economia da pandemia do novo coronavírus.

As medidas destinadas a assegurar a mitigação dos impactos económicos, quer do lado do apoio à tesouraria das empresas quer da proteção dos postos de trabalho, passam pela criação de:

• Linha de crédito de apoio à tesouraria das
  empresas de 200 milhões €;
• Linha de crédito para microempresas do setor
  turístico no valor de 60 milhões €;
• Lay
  off simplificado: Apoio extraordinário à manutenção dos contratos de
  trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da
  remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor,
  sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora;
• Bolsa de formação do IEFP;
• Promoção, no âmbito contributivo, de um regime
  excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança
  Social durante o período de lay off por parte de entidades empregadoras;
• Medidas de aceleração de pagamentos às empresas
  pela Administração Pública;
• Portugal?2020:
  • Pagamento de incentivos no prazo de 30 dias;
  • Prorrogação do prazo de reembolso de créditos
    concedidos no âmbito do QREN ou do PT 2020;
  • Elegibilidade de despesas suportadas com eventos
    internacionais anulados.
• Incentivo financeiro extraordinário para
  assegurar a fase de normalização da atividade (até um Salário Mínimo por
  trabalhador);
• Reforço da capacidade de resposta do IAPMEI e do
  Turismo de Portugal na assistência ao impacto causado pelo COVID-19;
• Prorrogação de prazos de pagamentos de impostos
  e outras obrigações declarativas.