A Rede Capital Social apresentou um Plano de Ação com 20 medidas estratégicas e um orçamento estimado entre 3,8 e 4,2 milhões de euros para reforçar a empregabilidade de pessoas com deficiência, incluindo propostas de revisão da Lei das Quotas.

A iniciativa mobilizou 120 stakeholders e resulta de um processo que envolveu entrevistas, visitas a organizações da sociedade civil e sessões de co-criação de políticas públicas. O objetivo é apoiar o Governo na melhoria da eficácia das medidas existentes e propor soluções que reforcem a integração profissional de pessoas com deficiência.

O Plano de Ação integra 20 iniciativas estratégicas, das quais 11 na vertente de advocacy e 9 na área da filantropia, assente em três pilares: revisão legislativa, trabalho de dados e simplificação de informação, e capacitação e sensibilização. Entre as medidas previstas está a revisão da Lei das Quotas (Lei n.º 4/2019), que estabelece a obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência por entidades públicas e empresas com mais de 75 trabalhadores.

“O segredo da Rede Capital Social passa pela colaboração. Os problemas sociais são complexos, mas o nosso foco é concordar no que é prioritário resolver”, afirma Inês Sequeira, CEO da Rede Capital Social, sublinhando que o objetivo é criar soluções concretas e mensuráveis ao longo dos próximos quatro anos.

O plano foi desenvolvido com o apoio da Deloitte e das sociedades de advogados CCA Law Firm, Morais Leitão e PLMJ, e incluiu 30 entrevistas individuais, 16 visitas a organizações não-governamentais e dois focus groups realizados em Lisboa e no Porto.

Durante a apresentação pública, Ana Travassos, gestora de Projeto de Advocacy e Academia (Acessibilidades) na Associação Salvador, defendeu que “é essencial garantir que os mecanismos existentes funcionam de forma eficaz, porque estamos a falar de talento que continua subaproveitado na nossa sociedade”.

Segundo dados citados no evento, Portugal conta com mais de um milhão de pessoas com deficiência. No entanto, estudos recentes indicam que 58% da população nunca ouviu falar da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, revelando um défice de conhecimento e sensibilização.

Para 2026, a Rede Capital Social prevê dar continuidade às rondas de financiamento já iniciadas, de forma a assegurar os recursos necessários à execução das medidas previstas.