O preço dos medicamentos na Europa não resulta apenas de decisões nacionais isoladas. Está inserido numa rede de interdependências regulatórias e estratégicas que ligam os Estados-Membros através de sistemas de referenciação internacional de preços e de estratégias globais de lançamento por parte da indústria farmacêutica. Para Portugal, esta realidade tem implicações diretas no poder negocial do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e no momento em que os doentes acedem a terapêuticas inovadoras.

Uma nota recente do Observatório da Despesa em Saúde, elaborada por Pedro Pita Barros, Carolina Santos e Giovanni Righetti, da Nova SBE, analisa precisamente estas dinâmicas e alerta para os efeitos transfronteiriços das decisões nacionais.

Interdependência e efeito dominó nos preços

Muitos países europeus utilizam o sistema de referência externa de preços (ERP), através do qual o preço praticado num Estado pode servir de referência para a definição de preços noutros mercados. Na prática, o preço listado num país pode influenciar negociações além-fronteiras.

O estudo destaca o caso alemão após a reforma AMNOG de 2011, que introduziu negociação obrigatória de preços para novos medicamentos. Os dados mostram reduções médias de cerca de 16% nos preços de medicamentos oncológicos após negociação, com cortes mais acentuados em fármacos com benefício terapêutico adicional limitado. Contudo, o ajustamento trouxe também atrasos no lançamento de novos medicamentos, evidenciando o trade-off entre preços mais baixos e acesso mais rápido.

O impacto não se limita ao mercado interno. Países incluídos no cabaz de referência alemão registaram preços de entrada, em média, 6,6 pontos percentuais superiores após a reforma. O efeito demonstra como decisões num grande mercado podem alterar incentivos noutros Estados.

O desafio para Portugal

Portugal integra várias redes de referenciação internacional. Isso significa que o preço listado no país pode funcionar como sinal externo, influenciando negociações noutros mercados — e regressando sob a forma de maior resistência negocial ou adiamento de lançamentos.

Para o SNS, as decisões sobre preços listados, confidencialidade de acordos ou calendários de avaliação não têm apenas impacto orçamental imediato. Podem afetar o momento de acesso dos doentes e a capacidade de negociação face à indústria farmacêutica.

Num mercado interligado, escolhas aparentemente domésticas podem produzir efeitos estratégicos não intencionais.

Transparência, confidencialidade e poder negocial

O relatório sublinha a importância de utilizar de forma estratégica instrumentos como acordos confidenciais baseados em preço líquido e mecanismos assentes em resultados clínicos. O objetivo é evitar que o preço listado se torne uma âncora rígida que limite a margem negocial.

Em paralelo, destaca-se a necessidade de processos de avaliação previsíveis e céleres, capazes de distinguir rapidamente inovações com benefício terapêutico relevante daquelas cujo valor acrescentado é mais modesto.

A questão central não é abandonar instrumentos regulatórios existentes, mas utilizá-los com consciência explícita das interdependências europeias e dos incentivos que geram.

Um equilíbrio entre acesso e sustentabilidade

A regulação farmacêutica na Europa coloca os Estados perante um equilíbrio delicado: assegurar acesso rápido à inovação, proteger a sustentabilidade orçamental e preservar incentivos à investigação.

Para países de menor dimensão económica, como Portugal, a margem de manobra é mais limitada. A coordenação internacional e a definição clara de prioridades estratégicas tornam-se determinantes.

O debate sobre o preço dos medicamentos na Europa não é apenas técnico. É uma questão de política económica e de soberania regulatória num mercado cada vez mais interdependente.