A Comissão Europeia apresentou uma proposta para criar um novo regime jurídico empresarial único — designado EU Inc. — que permitirá a constituição de empresas em toda a União Europeia em apenas 48 horas, com um custo inferior a 100 euros e através de processos totalmente digitais.

A iniciativa surge como resposta direta à fragmentação do Mercado Único, onde empresas enfrentam atualmente 27 sistemas legais distintos e mais de 60 formas jurídicas, um fator que, segundo Bruxelas, tem atrasado a criação de empresas e limitado a capacidade de crescimento de startups e scaleups europeias.

Segundo Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, “os empreendedores europeus que querem escalar enfrentam hoje 27 sistemas legais e mais de 60 formas jurídicas nacionais”. A responsável acrescenta que “com o EU Inc., estamos a tornar drasticamente mais fácil criar e fazer crescer uma empresa em toda a Europa”.

A proposta prevê um regime opcional, que não substitui os sistemas nacionais, mas oferece uma alternativa harmonizada para empresas que pretendam operar em vários Estados-membros. Entre as principais medidas está a possibilidade de registo único através de uma interface europeia, com submissão de dados apenas uma vez e integração automática com registos nacionais.

Para além da constituição simplificada, o novo enquadramento introduz processos digitais ao longo de todo o ciclo de vida da empresa, incluindo operações societárias, transferência de ações e procedimentos de liquidação. A Comissão defende que esta abordagem poderá reduzir significativamente custos administrativos e acelerar decisões empresariais.

Henna Virkkunen, vice-presidente executiva para a Soberania Tecnológica, sublinha que “o Mercado Único é demasiado fragmentado para que as empresas prosperem, levando muitos inovadores a procurar outros mercados”. Segundo a responsável, a proposta representa “uma revolução pragmática” para incentivar fundadores a crescer dentro da União Europeia.

O regime inclui ainda medidas para facilitar o acesso a investimento, como a eliminação de formalidades presenciais e a simplificação da emissão e transferência de participações sociais. As empresas poderão também implementar planos de stock options à escala europeia, sendo tributadas apenas no momento da realização do rendimento.

Stéphane Séjourné, vice-presidente executivo para a Estratégia Industrial, afirma que “as empresas europeias perderam demasiado tempo e dinheiro com processos legais complexos”, acrescentando que o EU Inc. permitirá “registar uma empresa uma única vez, em 48 horas, para operar em todo o Mercado Único”.
A proposta prevê igualmente salvaguardas para evitar abusos, mantendo a aplicação das leis nacionais em matéria laboral e social, bem como mecanismos de supervisão pelos Estados-membros.

O projeto segue agora para negociação no Parlamento Europeu e no Conselho, com o objetivo de alcançar um acordo até ao final de 2026. Segundo a Comissão, o EU Inc. constitui uma peça central da estratégia europeia de competitividade e pretende criar condições para que mais empresas inovadoras nasçam, cresçam e permaneçam na Europa.