Neste artigo, Pedro Nobre, diretor para o Setor Municipal, na Quidgest, defende que o futuro da descentralização passa menos por novas competências formais e mais pela capacidade digital dos municípios para transformar dados em decisões na saúde e na habitação.
Num país que acaba de eleger os seus novos executivos locais, o “Barómetro do Poder Local 2025”, publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), oferece um retrato rigoroso da relação entre cidadãos e autarquias. O estudo mede perceções, atitudes e expectativas sobre o nível de governação mais próximo das pessoas. E o que revela tem implicações diretas para este novo ciclo autárquico.
O dado mais marcante é o paradoxo que atravessa todo o relatório: os portugueses querem que o poder local tenha mais influência, precisamente onde o percecionam como mais limitado – na saúde e na habitação. Quase 80% dos inquiridos gostariam de ver os municípios com um papel reforçado nestes domínios, mas reconhecem-lhes pouca influência efetiva. Isto não traduz desconfiança; traduz vontade. As autarquias continuam a ser vistas como estruturas de proximidade, legítimas e bem posicionadas para responder a problemas do quotidiano, mas ainda sem todos os meios (formais, financeiros ou tecnológicos) para o fazer.
O barómetro confirma também que Portugal permanece entre os países mais centralizados da OCDE. Mais de 60% da despesa municipal está concentrada em serviços gerais e infraestruturas, enquanto saúde, serviços sociais, habitação e educação ficam muito abaixo do nível observado nas democracias mais descentralizadas. Este cenário ajuda a explicar a distância entre o que os cidadãos pedem e o que as autarquias conseguem concretizar.
Saúde na sombra do SNS
Na saúde, os limites são claros: a dependência do Sistema Nacional de Saúde (SNS) condiciona o espaço de intervenção municipal. As Câmaras são chamadas a responder a questões do quotidiano (desde a falta de médicos à pressão nos cuidados primários), mas a sua margem de atuação é reduzida. Falta competência formal, financiamento próprio e instrumentos que lhes permitam intervir de forma mais determinada. Assim, apesar da forte expectativa pública, o poder local continua a ser sobretudo um mediador entre os cidadãos e o SNS, não um decisor com capacidade de transformação direta. O barómetro expõe esta tensão e mostra que a própria perceção pública reconhece este limite.
Habitação com margem para agir
Na habitação, o retrato é diferente. A gestão dos parques habitacionais, das rendas apoiadas, dos realojamentos urgentes e da articulação com programas nacionais e europeus é uma responsabilidade local, com impacto direto na vida das famílias. E é aqui que o barómetro da FFMS encontra uma oportunidade: ao contrário da saúde, a habitação é um domínio onde o poder local pode ganhar maior capacidade em pouco tempo; se contar com as ferramentas certas.
Conhecer em detalhe o parque habitacional, compreender o percurso e a vulnerabilidade das famílias que o procuram, cruzar dados dispersos com rigor e atuar de forma transparente são condições essenciais para que a política pública funcione. Sem sistemas integrados de informação, este trabalho torna-se lento, fragmentado e, muitas vezes, incompreendido pelos cidadãos. Basta pensar que, em modelos antigos, os processos manuais não comunicam entre si, surgem inevitavelmente pedidos duplicados, lacunas de verificação e decisões difíceis de explicar.
Ora a tecnologia não resolve todos os problemas, mas torna possível muito daquilo que é estruturalmente difícil: decisões rápidas, critérios auditáveis, respostas de emergência coordenadas e comunicação clara com a comunidade.
É neste ponto que o barómetro toca numa dimensão estratégica da descentralização: a capacidade digital. Não basta transferir competências; é preciso garantir que os municípios têm condições para as exercer. E isso implica infraestruturas tecnológicas que articulem habitação, ação social, finanças, património, planeamento e proteção civil; um ecossistema que permita transformar dados em políticas ajustadas às necessidades reais.
Como tenho observado no meu trabalho diário junto de autarquias de todo o país, a vontade crescente de dar este passo já existe. Muitos municípios querem trabalhar com tecnológicas portuguesas, procuram soluções adaptadas ao contexto local e estão dispostos a integrar inteligência artificial de forma responsável (por exemplo, ao nível de planeamento, leitura de perfis e tendências sociais e territoriais, desenho de respostas mais focalizadas e avaliação do impacto das políticas ao longo do tempo). Sabem que o digital não substitui a proximidade, pelo contrário, amplifica a capacidades dos humanos que estão por trás dela. E sabem também que a confiança das comunidades se constrói com resultados visíveis, rápidos, justos e consistentes.
O “Barómetro do Poder Local” mostra que os cidadãos estão prontos para um poder local com mais influência nos temas que mais lhes pesam na vida. A boa notícia é que muitos municípios também estão alinhados com esta ambição. E talvez esteja na altura de Portugal, o mesmo país que celebra unicórnios, acolhe o Web Summit e lidera a inovação digital com a entrada no D9+, dirigir esse olhar tecnológico também para dentro, para as autarquias e para as comunidades que, mais longe ou mais perto dos holofotes, definem a qualidade de vida de milhões de pessoas.
Para que a descentralização funcione, não basta pedir mais aos municípios; é preciso dar-lhes as ferramentas certas
Se quisermos que a descentralização funcione, não basta pedir mais ao poder local. É preciso dar-lhe as ferramentas certas. E é justamente aí que a tecnologia portuguesa (feita por equipas que conhecem o terreno, que trabalham com municípios todos os dias e que acreditam no impacto digital aplicado aos serviços públicos) pode fazer a diferença. Transformar dados em decisões, processos em confiança e expectativas em resultados é, hoje, o verdadeiro teste à capacidade local. E é um teste que Portugal tem condições de vencer.
