Numa discussão na sessão plenária da assembleia europeia, em Bruxelas, na última quinta-feira, o Parlamento Europeu posicionou-se contrário à emissão de “Vistos Gold” ao justificar que os valores e direitos da UE não deveriam estar à venda.

Este posicionamento é digno de aplausos, e enumero aqui 3 razões para justificar o meu contentamento:

Primeiro: trata-se de um tipo de investimento que não é produtivo, não garantindo, na maior parte das vezes, qualquer tipo de externalidade positiva, nem para a área geográfica em que o imóvel se encontra, nem para o mercado imobiliário, uma vez que não se assume como força motriz do mercado enquanto um todo.

Trata-se de um tipo de investimento que não é produtivo

Em segundo lugar, este tipo de investimento representa estruturalmente menos de 3% do volume de negócios imobiliários em Portugal (2,8% do volume de transações ao longo dos últimos 4 trimestres), sendo que o seu impacto em termos de efeito especulativo é muito superior, prejudicando a capacidade de absorção do produto imobiliário por potenciais compradores nacionais, com menor poder de compra.

Por fim, num contexto generalizado de combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e à fraude e evasão fiscais, os “Vistos Gold” são um veículo promotor deste tipo de comportamentos, uma vez que as entidades que seriam responsáveis pela denúncia de casos suspeitos, dificilmente reportam qualquer tipo de suspeita, uma vez que, caso o fizessem, deixariam de atuar neste nicho de mercado.

O fim dos “Vistos Gold” permitirá um ajustamento dos preços em determinadas zonas, para valores mais alinhados com a realidade e o poder de compra nacional, bem como permitirá que as dinâmicas de absorção possam ser asseguradas com mais facilidade, tanto por compradores nacionais, como por investidores internacionais não-Vistos Gold.