LabX: Produzir ideias para modernizar o Estado

O Laboratório de Experimentação da Administração Pública (LabX) vai servir de incubadora para projetos inovadores que possam ser aplicados na Administração Pública. O novo laboratório de ideias do Estado, apresentado pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, vai conceber e testar novas soluções para melhorar os serviços públicos e o seu relacionamento com os cidadãos e as empresas.

‘Para que este laboratório produza resultados e seja capaz de apresentar soluções mais simples será necessário que ele seja, em primeiro lugar, um espaço aberto a funcionários e dirigentes dos serviços públicos para acolher as suas ideias e a sua colaboração’, salientou a ministra, sublinhando que o LabX ‘será também um espaço aberto à cocriação com os utentes dos serviços, para definir prioridades e construir soluções’.

O governo pretende ainda que o laboratório seja ‘um espaço aberto à comunidade científica para importar conhecimento e torná-lo útil para a modernização do setor público’, promovendo iniciativas de startups com projetos com aplicação nos serviços do Estado.

Segundo Maria Manuel Leitão Marques, o Laboratório de Experimentação da Administração Pública terá um investimento de 760 mil euros nos dois primeiros anos, sendo que 55% serão provenientes de fundos comunitários e o restante investimento nacional. Em 2017 serão investidos 433 mil euros, e em 2018 o valor é de 327 mil euros. A comparticipação do governo português totaliza 342 mil euros para os dois primeiros anos.

Projetos em incubaçãonO LabX arranca já com três projetos em incubação: o Balcão Único do Emprego, o Balcão do Óbito e o Roteiro da Despesa.

O Balcão Único do Emprego é um projeto que está a ser coordenado pelo secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, e tem como objetivo agregar num único espaço todas as principais interações dos cidadãos desempregados e entidades empregadoras com os serviços públicos, no âmbito da procura de emprego, segundo explicou a governante.

O mesmo conceito aplica-se ao Balcão do Óbito, um projeto concebido e coordenado pela secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, que vai juntar num único balcão os ministérios da Justiça, das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e entidades privadas como a banca, seguros, as empresas de energia, água e telecomunicações, a que é preciso recorrer na morte de um familiar. Segundo a ministra da Modernização Administrativa, se tudo correr bem no próximo ano este serviço será lançado na nova Loja do Cidadão de Lisboa.

Já o Roteiro da Despesa, é um projeto que ‘pretende apresentar de forma simples e clara as tarefas necessárias para uma entidade pública conseguir efetuar uma compra de bens ou de serviços e proceder ao seu pagamento’. Na prática, este roteiro vai ‘mapear todas essas obrigações e a respetiva base legal, identificar sobreposições, estrangulamentos, duplicações de registo e reporte’. O objetivo é simplificar e eliminar as tarefas redundantes para ‘melhorar o controlo e a qualidade da despesa’ do Estado, explicou a ministra.

Dado que a orçamentação está prevista apenas para o próximo ano, estes projetos serão, por agora, desenvolvidos com recursos internos do ministério, e com a colaboração de outras entidades públicas. A intenção é contratar a breve prazo quatro pessoas: uma da área da sociologia ou antropologia, uma com formação em design de serviços, uma ligada à gestão de projetos e já com experiência na administração pública e uma outra formada em tecnologias de informação. A equipa será integrada na Agência para a Modernização Administrativa.

A criação do LabX enquadra-se na ‘política de promoção de inovação no sector público’, sublinha o ministério, mas o laboratório é também um projeto em incubação com um período de teste de dois anos, depois ‘temos que avaliar se conseguimos contribuir para acelerar a modernização administrativa’, disse a governante.

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