A revisão em curso da lei da imigração em Portugal levanta preocupações estratégicas sobre o impacto indireto do modelo espanhol na entrada de imigrantes no país. Higor Ferro Esteves, vice-presidente da Comissão Executiva da CE-CPLP, defende que Espanha pode vir a funcionar como “fornecedora” de mão-de-obra legalizada para o mercado português.
Segundo o responsável, a naturalização em Espanha é mais célere para cidadãos de países ibero-americanos, como o Brasil — bastando dois anos de residência, contra os sete previstos na nova proposta portuguesa. Esta diferença de critérios poderá incentivar trabalhadores a entrarem na Europa por Espanha e, depois de adquirirem cidadania europeia, a instalarem-se em Portugal sem restrições adicionais.
Para os empregadores portugueses, este “atalho legal” pode representar uma forma de responder rapidamente à escassez de mão-de-obra em setores como construção, saúde, restauração ou tecnologia. No entanto, o modelo levanta riscos relevantes: os trabalhadores destacados continuam, regra geral, a contribuir para a segurança social em Espanha, não gerando receitas fiscais ou contributivas para o Estado português.
Esta dinâmica cria, na prática, uma nova rota migratória ibérica, com implicações na soberania fiscal, na sustentabilidade da segurança social e no controlo de fluxos migratórios. Higor Ferro Esteves sublinha que, com esta tendência, Portugal perde o controlo direto sobre a seleção e integração de talento, ao mesmo tempo que abdica de captar os respetivos benefícios económicos.
A reflexão surge num momento em que Portugal se debate com uma carência estrutural de trabalhadores e com a necessidade de ajustar a sua política migratória a um contexto europeu de mobilidade crescente. A questão central, alerta o responsável da CE-CPLP, é perceber qual será o real impacto económico desta nova abordagem legislativa.
