PRR/Indústria 4.0: Candidaturas Abertas para Apoio de 60 Milhões

Industria 4.0
Ilustração de jcomp em Freepik

Empresas da indústria extrativa e transformadora têm até 20 de dezembro para concorrer a um apoio máximo de 200 mil euros. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) disponibiliza 60 milhões de euros para novos investimentos em soluções tecnológicas na indústria. As candidaturas podem ser submetidas até à data limite e beneficiam de taxas de financiamento de até 85%, com um incentivo não reembolsável.

A medida, integrada na Componente 16 “Empresas 4.0”, visa apoiar projetos que demonstrem a aplicação de tecnologias digitais avançadas na transformação de processos industriais. Entre as soluções elegíveis encontram-se Inteligência Artificial, ciência de dados, computação avançada, simulação industrial, realidade aumentada, virtual e visão artificial.

André Lopes, Partner da Capitalizar, esclarece que as empresas podem receber apoios, não reembolsáveis para equipamentos, software e serviços essenciais à integração de soluções.

“As empresas podem receber até um limite máximo de 200 mil euros para comprar equipamentos e componentes; software, incluindo os custos iniciais de subscrição de Software as a Service durante 12 meses; ou ainda serviços de consultoria e engenharia essenciais à integração das soluções. O apoio é não reembolsável – atribuído à taxa base de 55% – com uma majoração de mais 10 pontos percentuais para as médias empresas ou mais 20 pp para pequenas empresas. Já as empresas do Norte, Centro, Alentejo, Açores e Madeira podem contar com uma majoração de mais 10 pontos percentuais.”

O consultor explica ainda que “o aviso é dirigido a empresas setor da indústria extrativa e indústrias transformadoras legalmente constituídas até 31 de dezembro de 2022 e que tenham a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, o Fisco e a Segurança Social.”

A aprovação dos candidatos “seguirá um processo de decisão simplificado, onde após a aceitação da decisão da concessão do apoio público, o termo de aceitação (com as obrigações inerentes) só precisa de ser assinado pelo beneficiário final”, clarifica André Lopes.

O concurso, parte do Plano de Recuperação e Resiliência, inaugurado no final de novembro, mas os formulários só ficaram disponíveis recentemente. A iniciativa visa apoiar projetos que demonstrem a aplicação de tecnologias digitais avançadas na transformação de processos ou operações industriais existentes.

De referir que, as candidaturas que cumpram os critérios e condições de acesso são decididas pelo IAPMEI no prazo de dez dias úteis após a data de apresentação da candidatura. Os projetos deverão ter início no prazo de seis meses após data da comunicação da decisão de aprovação e ter uma duração máxima de 18 meses a contar da data da primeira fatura imputável ao projeto, informa fonte do Ministério da Economia. 

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