Digital Markets Act com impacto negativo nas PME

Digital Markets Act em discussão na UE
Foto de Guillaume Périgois no Unsplash

O Digital Markets Act (DMA), proposto pela Comissão Europeia, e destinado a controlar o poder dos grandes “gatekeepers” digitais vai, involuntariamente, atropelar as PME europeias no processo, conclui um novo relatório da Catalyst Research.

O aviso vem no momento em que o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu estudam o DMA, proposto pela Comissão Europeia em dezembro do ano passado, e em que a economia da Europa começa sua lenta escalada de retoma do crescimento, após a recessão provocada pela crise do coronavírus.

“As PME europeias podem tornar-se danos colaterais se isto for feito de maneira errada”, diz Mark Drapeau, sócio e Chief Research Officer da Catalyst Research. “Já vimos onde isto nos pode levar com o RGPD, a iniciativa de referência da UE relativa à privacidade. O RGPD, mais do que criar valor para pequenas e médias empresas que ainda estão a lutar para implementá-lo, veio criar volume de trabalho adicional para os advogados e consultores, ao mesmo tempo que adiciona custos e complexidade”, acrescenta Mark Drapeu.

Uma pesquisa conduzida em plena pandemia mostrou que as ferramentas digitais ajudaram as pequenas empresas a sobreviver e até mesmo a crescer durante a crise, uma vez que a adoção digital agressiva gerou 60% mais receita, melhorou em 40% a retenção de clientes e gerou um aumento de 300% nas contratações. Este novo relatório é baseado numa recente reunião do Digital Markets Act Working Group, convocado pela Catalyst Research.

“O DMA não impacta apenas as grandes empresas tecnológicas, mas também as PME deste setor. Concretamente, as start-ups que tenham uma forte base de tecnologia irão enfrentar obstáculos regulatórios que aumentarão as barreiras à expansão dos seus negócios e, ao mesmo tempo, desincentivarão a construção de um ecossistema adequado à sua atividade. Já outras PME, nomeadamente aquelas que utilizam tecnologia com menos intensidade e que adotaram ferramentas e canais digitais fornecidos por grandes empresas para angariarem novos clientes e alavancarem o mercado interno, irão correr o risco de perder o alcance e eficiência das ferramentas e canais que estão a utilizar”, destaca Joakim Wernberg, Research Director of Digitalisation and Tech Policy do Swedish Entrepreneurship Forum e membro do Digital Markets Act Working Group.

E acrescenta: “Atualmente, as pequenas e médias empresas representam 99% do total de empresas europeias e respondem por mais da metade da produção económica da Europa. A sua maioria não está na dianteira do digital e não estou certo de que tenham de estar, pois ao invés de desenvolverem as suas próprias soluções, estas estão a adotar soluções desenvolvidas por terceiros. Isto significa que, para muitas PME, as grandes plataformas digitais representam uma oportunidade para que estas possam aceder ao mercado como um serviço. Restringir empresas de plataforma para proteger empresas menores pode, neste contexto, limitar desnecessariamente o acesso das PME ao mercado.”

O documento conclui que é necessário iniciar esforços para evitar danos colaterais junto das PME europeias nesta fase de frágil recuperação económica.

No início deste ano, o relatório Digitally Driven: Europe do Connected Commerce Council descobriu que 42% das PME europeias, cerca de 10,5 milhões de empresas, veem as ferramentas digitais como parte integrante do seu negócio e usam pelo menos 10 categorias diferentes de ferramentas digitais.

“Dezenas de milhões de PME europeias trabalham e contam com software, media, publicidade e ferramentas de comércio dos chamados “gatekeepers””, afirma Maksim Belitski, Professor Associado em Empreendedorismo e Inovação na Henley Business School no Reino Unido e outro membro do grupo de trabalho. “É importante ressaltar que essas PME contam com plataformas disponibilizadas pelos “gatekeepers” em grande parte por causa de seu tamanho e escala, uma vez que esses atributos ajudam as pequenas empresas a atingir um vasto público e de forma muito direcionada.”

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