Seminário para Clarificar Implicações Práticas da Patente Unitária Europeia

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A Inventa, uma consultora especializada em propriedade intelectual, vai promover um seminário com o objetivo de esclarecer as implicações práticas do novo sistema europeu de proteção de patentes. O evento, intitulado “Patente Unitária: Um novo horizonte para as Invenções na Europa”, vai decorrer no dia 1 de junho, na Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, em Lisboa.

A proteção da propriedade intelectual desempenha um papel fundamental no sucesso de qualquer negócio. Com a evolução do sistema de patentes em Portugal e a implementação da nova regulamentação de patente unitária na Europa, surgem oportunidades e desafios para as empresas que pretendem proteger as suas inovações e manter a competitividade.

De acordo com Diogo Maroco, diretor de marketing da Inventa, “este seminário é de extrema importância para as empresas que desejam manter sua competitividade e proteger suas inovações em nível europeu, permitindo que compreendam as oportunidades e desafios decorrentes da entrada em vigor da Patente Europeia com Efeito Unitário, precisamente em 1º de junho de 2023”.

Até agora, um requerente que apresentasse um pedido de patente no Instituto Europeu de Patentes (EPO) e depois se ser concedida deveria validar a patente – e mantê-la individualmente – em cada um dos Estados-membros do EPO em que tenha interesse.

Com a introdução da patente europeia com efeito unitário (PU), essa validação não será mais necessária para um amplo conjunto de países da União Europeia. Isso ocorre porque a tramitação pós-concessão da PU será feita apenas no EPO, permitindo uma redução significativa nos custos de manutenção das patentes e de traduções. Além disso, elimina-se a necessidade de pagar anuidades e controlar prazos perante vários institutos nacionais, simplificando o processo de manutenção da patente.

No contexto económico português, o sistema da patente unitária oferece ainda um regime de compensação que poderá cobrir os custos de tradução do pedido na fase de pré-concessão para pequenas e médias empresas nacionais, pessoas singulares, organizações sem fins lucrativos, universidades e organizações públicas de pesquisa.

Com este seminário, a consultora Inventa pretende abrir espaço para a discussão sobre o novo sistema, contando também com a presença de diversas figuras especializadas em patentes. A participação no seminário é gratuita, porém sujeita a inscrição prévia.

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