Novas condições de Seguro de Créditos com Garantia do Estado para Exportações

Ilustração de website COSEC/SCGE

A Linha de Seguro de Créditos à Exportação de Curto Prazo para países fora da OCDE, que é gerida pela COSEC no âmbito do sistema de seguros com garantia do Estado (SCGE), foi renovada por despacho do Ministério da Economia e Transição Digital e do Ministério das Finanças, e abrange agora transações a partir de 10 mil euros, disponibilizando às empresas portuguesas que queiram exportar para estes destinos um montante de 300 milhões de euros.

Através desta Linha podem ser cobertas operações de exportação de bens e serviços para mercados fora da OCDE, desde que as mesmas apresentem incorporação nacional relevante, e que o prazo de pagamento dessas vendas seja até dois anos.

Entre as novas condições de cobertura destacam-se a redução do montante mínimo das candidaturas, que passa de 20 mil euros para 10 mil euros, podendo assim serem abrangidas transações de valor mais reduzido. Também o montante máximo de cobertura passa de 98% para 90%, cabendo aos exportadores suportar o diferencial não coberto.

A Linha de Seguro de Créditos à Exportação de Curto Prazo com garantia do Estado assegurou, desde o seu lançamento em 2009, mais de 2 mil milhões de euros, potenciando exportações de 7,8 mil milhões de euros, e já foi procurada por cerca de 2.000 empresas que vendem para mercados fora da OCDE. Só no último ano, o número de mercados de destino das exportações cobertas ao abrigo desta Linha foi 95, aumentando 14% face a 2019.

“A renovação desta Linha é fundamental, na medida em que permite apoiar as empresas nas suas vendas internacionais para mercados de maior risco e, sobretudo, pela capacidade que confere aos exportadores em diversificar mercados”, afirma Maria Celeste Hagatong, Presidente do Conselho de Administração da COSEC.

“Só no primeiro semestre de 2020, a procura nesta Linha aumentou 34% face ao mesmo período de 2019, o que não impediu a redução do nosso prazo médio de decisão. Em 2021, continuaremos a apoiar as empresas portuguesas através desta Linha, com melhorias permanentes ao serviço que prestamos” acrescenta a responsável da COSEC.

Atualmente, todo o processo desta Linha de Seguro de Créditos é realizado online, desde a apresentação das candidaturas, na plataforma SCGEnet, à avaliação e decisão no âmbito da autonomia de decisão da COSEC|SCGE, e à própria contratação dos seguros, com emissão e disponibilização dos documentos contratuais aos segurados na mesma plataforma.

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