O acordo Mercosul-UE promete abrir um dos maiores mercados do mundo, mas expõe fraturas profundas na União Europeia. Entre ganhos económicos, riscos políticos e impactos para Portugal, o verdadeiro teste está agora em Bruxelas.
A assinatura iminente do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul representa um ponto de inflexão nas relações económicas transatlânticas e um teste à coesão interna do bloco europeu. Depois de 25 anos de negociações, os Estados-membros da UE aprovaram o acordo, que será formalmente assinado a 17 de janeiro de 2026, no Paraguai.
Para que a aprovação fosse possível, eram necessários pelo menos os votos de 15 Estados-membros, representando 65% da população da UE. Apesar da oposição de França, Polónia, Áustria, Irlanda e Hungria, e da abstenção da Bélgica, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, garantiu uma maioria suficiente para se deslocar ao Paraguai e assinar o acordo em nome da União, ao lado dos presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, os quatro países fundadores do Mercosul.
O chanceler alemão Friedrich Merz classificou a votação como um “marco”, sublinhando que o acordo será “bom para a Alemanha e para a Europa”, segundo a Reuters. Já a ministra francesa da Agricultura, Annie Genevard, afirmou que “a batalha não terminou” e garantiu que a França continuará a lutar pela rejeição do acordo no Parlamento Europeu, onde a votação poderá ser renhida.
Um mercado de escala global
Do ponto de vista económico, o acordo prevê a eliminação progressiva da maioria das tarifas entre os dois blocos ao longo de um período de 10 a 15 anos, criando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. A iniciativa contraria a tendência global de crescente protecionismo e estabelece um espaço económico num mercado com mais de 700 milhões de consumidores, em que o Mercosul representa uma economia de cerca de €2,7 biliões, consolidando-se como parceiro estratégico da UE.
Os fluxos económicos entre os dois blocos já são expressivos. A União Europeia é um dos principais parceiros comerciais do Mercosul, com exportações na ordem dos 84 mil milhões de euros em bens e serviços e investimentos acumulados próximos de 388 mil milhões de euros, de acordo com os dados oficiais da Direção-Geral do Comércio da Comissão Europeia.
O acordo inclui ainda regras destinadas a facilitar o comércio, reforçar o acesso a contratos públicos, proteger direitos de propriedade intelectual e harmonizar normas sanitárias e fitossanitárias, criando maior previsibilidade para empresas europeias e sul-americanas.
Benefícios e custos para as economias europeias
Para os exportadores europeus, a redução das tarifas em sectores como automóveis, maquinaria, produtos químicos e farmacêuticos representa uma oportunidade significativa de crescimento, com poupanças anuais em direitos aduaneiros superiores a quatro mil milhões de euros, segundo a Comissão Europeia.
Em contrapartida, sectores agrícolas sensíveis continuam a manifestar fortes reservas. Países do Mercosul são grandes produtores mundiais — em alguns casos os maiores — de carne bovina, aves, açúcar e soja, o que alimenta receios de pressão sobre preços e padrões de produção no mercado europeu, apesar de o acordo exigir que os exportadores sul-americanos cumpram as rigorosas normas europeias de segurança alimentar.
Estas tensões traduziram-se em protestos de agricultores em França e noutros Estados-membros, que intensificaram a pressão política sobre governos e instituições europeias e prometem continuar a contestar o acordo durante o processo de ratificação no Parlamento Europeu, segundo a Reuters.
Ambiente e sustentabilidade
Organizações ambientais e movimentos da sociedade civil criticam o acordo por não incluir mecanismos juridicamente vinculativos suficientemente robustos para travar a desflorestação e proteger a biodiversidade em regiões sensíveis da América do Sul. Diversos estudos citados pelo Euractiv e pela Fundação Heinrich Böll alertam para o risco de a liberalização do comércio agroindustrial agravar a pressão sobre o uso do solo e os ecossistemas.
Embora o texto do acordo inclua referências ao Acordo de Paris e a princípios de desenvolvimento sustentável, os interesses económicos divergentes mantêm uma forte tensão política em ambos os blocos.
Portugal: oportunidades e vulnerabilidades
Para Portugal, a abertura do mercado do Mercosul enquadra-se na estratégia de diversificação de exportações e de integração em cadeias de valor globais. Sectores como o agroalimentar ‑ vinhos, azeite, conservas e produtos da pesca ‑ poderão beneficiar de melhor acesso a um mercado em expansão, especialmente junto de consumidores que valorizam produtos de origem e identidade cultural. As áreas de serviços, tecnologia e logística, onde as empresas portuguesas já têm presença na América do Sul, também poderão ganhar escala.
Um estudo da Universidade Católica de Lisboa estima que o acordo poderá ter um impacto de cerca de 0,2% no PIB nacional, equivalente a aproximadamente 290 milhões de euros. Em declarações à Lusa, Ricardo Ferreira Reis, diretor do Centro de Estudos Aplicados da Católica, explicou que este valor representa “um patamar mínimo”, uma vez que não incorpora ainda os ajustamentos estruturais que a economia portuguesa poderá fazer após a entrada em vigor do acordo.
Segundo o economista, os efeitos poderão ser negativos na agricultura e na produção animal, mas serão “extremamente positivos” nas indústrias têxtil e do vestuário e nos bens de capital e de investimento. O maior impacto poderá, contudo, surgir no investimento direto, com a entrada de capital sul-americano em empresas e ativos europeus. “Não há praticamente qualquer perda que não possa ser compensada pelas vantagens do acordo, que é amplamente positivo para Portugal”, sublinhou.
A localização geográfica do país reforça ainda o seu potencial como plataforma logística entre a UE e a América do Sul, através de infraestruturas como os portos de Lisboa e Sines. Ainda assim, a concorrência acrescida de produtos agrícolas e a exposição de sectores sensíveis ao preço exigirão políticas públicas de mitigação.
Geoestratégia comercial e engenharia institucional
No plano geopolítico, o acordo insere-se na estratégia da União Europeia para reforçar as suas relações económicas fora das esferas de influência dominantes dos Estados Unidos e da China. Embora as negociações tenham começado há um quarto de século, o seu desfecho ocorre num momento de guerras comerciais, sanções e rivalidades estratégicas, num subcontinente que Washington continua a considerar parte da sua área de influência.
Ao mesmo tempo, a forma como a fase final do processo foi conduzida por Ursula von der Leyen gerou forte contestação. Bruxelas optou por estruturar o acordo de modo a manter a sua componente comercial sob competência exclusiva da Comissão, permitindo uma aprovação por maioria qualificada e evitando a exigência de unanimidade que se aplicaria se fossem incluídos os capítulos de natureza política e regulatória.
Dessa arquitetura resulta o Acordo Comercial Interino (iTA), que permite a entrada em vigor imediata dos compromissos de liberalização do comércio e do investimento, enquanto o acordo de parceria completo segue o seu percurso de ratificação. Este mecanismo permite que o acordo produza efeitos económicos antes de qualquer validação parlamentar plena.
O Parlamento Europeu será chamado a aprovar ou rejeitar o texto global, sem possibilidade de emendas, numa votação prevista para janeiro ou fevereiro de 2026. Se o Parlamento o rejeitar, o acordo político não entrará em vigor, mas o iTA continuará a aplicar-se até que seja negociado um novo enquadramento, garantindo que a liberalização comercial se mantém ativa mesmo perante bloqueios políticos.
Esta solução, desenhada para garantir eficácia económica, pode, no entanto, aprofundar a perceção de défice democrático no processo europeu, alimentando tensões entre Bruxelas e os Estados-membros num momento já marcado por forte contestação à integração comunitária.
Além disso, o Le Monde refere que poderá ser interposto um recurso no Tribunal de Justiça da União Europeia para contestar a legalidade do procedimento de ratificação escolhido pela Comissão, iniciativa que poderia partir da França ou do próprio Parlamento Europeu, atrasando ou mesmo bloqueando o processo.
Crescimento externo, tensões internas
O acordo Mercosul-UE surge como uma oportunidade relevante para estimular o crescimento europeu num contexto de tarifas, sanções e fragmentação do comércio global. Mas pode também aprofundar fraturas políticas dentro da União, reforçando movimentos eurocéticos e forças nacionalistas que contestam os custos da integração económica.
Num 2026 marcado por volatilidade e decisões imprevisíveis, o futuro do acordo entre a União Europeia e o Mercosul poderá ainda revelar-se menos linear do que hoje parece.
