Etiqueta: legislação
Código do Trabalho: uma reforma para o século XX num mercado...
O anteprojeto do Governo mercado de trabalho falha ao responder às novas dinâmicas laborais e mantém um modelo desajustado à economia contemporânea.
O Direito à Explicabilidade: quando o algoritmo deixa de ser uma...
Decisão do Supremo espanhol sobre o direito à explicabilidade redefine a transparência algorítmica na Europa.
Políticas científicas em modo de transição
A OCDE 2025 propõe reformas profundas nas políticas científicas para tornar os sistemas de investigação mais ágeis e interdisciplinares.
Lei Europeia de Acessibilidade: Conteúdo digital terá de ser inclusivo
A partir de junho, a EAA exige que todo o conteúdo digital seja acessível. MindSEO alerta que a acessibilidade é uma obrigação legal — e uma oportunidade estratégica.
Empresas Portuguesas Têm de Garantir Acessibilidade Digital Até Junho de 2025
A nova legislação europeia impõe requisitos rigorosos e multas severas para quem não cumprir as normas de acessibilidade digital.
Empresas Portuguesas Arriscam Sanções com a Nova Lei Europeia de Acessibilidade
A partir de junho de 2025, empresas devem garantir acessibilidade digital ou enfrentar sanções. Nova legislação reforça inclusão no ambiente digital.
Swappie Quer Tornar a Tecnologia Recondicionada numa Norma na Europa
Swappie lança White Paper defendendo a tecnologia recondicionada como norma na Europa, destacando a necessidade de políticas sustentáveis e direito à reparação de equipamentos electrónicos.
Comissão Europeia: Relatório Estratégico Propõe Priorizar Práticas Responsáveis na Agricultura da...
Comissão Europeia recebe relatório sobre o futuro da agricultura da UE, com recomendações para sistemas sustentáveis e competitivos.
Lx.Legal Debate o Futuro da Justiça e Inovação Jurídica
Lisboa acolhe a 3.ª edição do Lx.Legal, reunindo profissionais e startups para discutir o futuro da justiça e da inovação no setor jurídico.
41% dos Jogadores Online em Portugal Utilizam Plataformas Ilegais
41% dos jogadores online em Portugal utilizam plataformas ilegais, revelando desafios para a regulação e segurança.